Novo Código de Processo Civil é tema de audiência pública no TJRJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, e o presidente da Comissão de Juristas encarregada da elaboração do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil e ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, realizaram hoje, dia 11, a terceira audiência pública para que sejam colhidas sugestões dos diversos profissionais operadores da Justiça e da comunidade em geral. A reunião contou com as participações do ministro aposentado do STJ, Waldemar Zveiter e dos advogados Marcelo Fontes e Leonardo Greco.
Para o presidente do TJRJ, há muito tempo faz-se necessária a readequação da nossa lei à realidade. “O Novo Código de Processo Civil será um marco diferencial no exercício da cidadania no país”, destacou o desembargador. De acordo com o ministro Luiz Fux, o novo código terá como liturgia a celeridade na prestação judicial, frisando que o ideário de celeridade não está afastado da ética e do respeito às cláusulas pétreas. “A comissão tem certeza de que estamos muito mais perto do porto do que do naufrágio”, completou.
O ministro Waldemar Zveiter lembrou que ainda falta ao país implantar o federalismo no âmbito do Poder Judiciário e ressaltou a importância de decisões terminativas nos tribunais estaduais. “Sugiro à comissão incluir a impossibilidade de recursos especiais e recursos extraordinários. Precisamos praticar o federalismo no Judiciário para que sejamos uma nação plenamente democrática”, finalizou.
Também estiveram presentes à solenidade o 1º vice-presidente do TJRJ, desembargador Antonio Eduardo Ferreira Duarte; o 3º vice-presidente do TJRJ, desembargador Antônio José Azevedo Pinto; o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous; o presidente da Amaerj, desembargador Antônio Siqueira; o diretor-geral da Emerj, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; e os professores Teresa Wambier e Benedito Cerezzo Pereira Filho, e o Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, membros da comissão de juristas encarregada da elaboração do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil.

Notícia publicada em 11/03/2010 no site do TJRJ